TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Este Termo de Uso contém as “Condições Gerais para USUÁRIOS”, aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela FIDELEASY BRASIL – MARKETING E ADMINISTRAÇÃO DE PROGRAMAS LTDA., sociedade empresária limitada inscita no CNPJ sob n.º 26.175.152/0001-19, com sede na Avenida Winblendon, 465 – APTO 1206 BLOCO B, CEP 34.000-000, Alphaville Lagoa Ingleses, na cidade de Nova Lima, no estado de Minas Gerais, simplesmente denominada de “Fideleasy”.

Este Termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013.

Este documento integra um conjunto de ações que a ©Fideleasy estabelece sobre privacidade e segurança de dados, e visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar e cadastrar-se no site www.fideleasy.com, ou ao registrar-se através do aplicativo, sendo regido pelas condições abaixo transcritas:

Definições:

Classifica-se como "site" o domínio compreendido pelo site www.fideleasy.com.
Classifica-se como “aplicativo” uma plataforma para dispositivos mobile da marca ©Fideleasy.
Classificam-se como "USUÁRIO" todas as pessoas que se cadastram neste site / aplicativo e recebem uma identificação individual e exclusiva.
Classificam-se como “LICENCIADORES” os estabelecimentos que tenham contratado o serviços da ©Fideleasy para gerenciamento de relacionamento de clientes.
Classificam-se como "serviços" todos os serviços oferecidos aqui neste site / aplicativo.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Os Termos de Uso poderão sofrer alterações periódicas e desde já, o USUÁRIO concorda e reconhece que é de única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes termos de uso. Os USUÁRIOS deverão ler com atenção os termos presentes, significando o uso de quaisquer plataformas disponibilizadas pela ©Fideleasy, total concordância com os termos, condições e informações presentes neste documento. O aceite é efetuado ao se registrar no sistema no site/aplicativo da ©Fideleasy ou de seus LICENCIADORES. A ©Fideleasy poderá fazer mudanças nas informações, serviços, produtos, softwares disponibilizados a qualquer momento, ou ainda encerrar suas atividades sem nenhuma notificação prévia ao USUÁRIO e sem possibilidade de indenização.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Toda e qualquer informação pessoal prestada e inserida na base de dados do ©Fideleasy pelo USUÁRIO será armazenada em servidores de alta segurança da ©Fideleasy ou de prestadores de serviços terceiros, escolhidos por critérios de qualidade de serviço, segurança e idoneidade. As informações sobre os USUÁRIOS podem ser coletadas e armazenadas por diversas formas de interação do USUÁRIO com o ©Fideleasy, tais como quando inseridas no cadastro pelos LICENCIADORES, cadastro no site www.fideleasy.com, cadastro nos sites dos LICENCIADORES, cadastros offline, quando solicitado via e-mail ao ©Fideleasy ou quando forem fornecidas informações pessoais identificáveis de qualquer outra forma. O ©Fideleasy também coleta e armazena informações sobre como o USUÁRIO interage com o ©Fideleasy e seus LICENCIADORES. A retenção destas informações faz parte das práticas comerciais regulares e é necessária para aprimorar os serviços propiciados pelo ©Fideleasy. Ao se cadastrar no sistema ©Fideleasy, será solicitado ao USUÁRIO aceitar os Termos de Uso aqui descritos e também o regulamento dos programas de fidelidade dos LICENCIADORES. O aviso de aceite dos termos e regulamentos acontece uma única vez durante a interação do usuário para criar um cartão no sistema ©Fideleasy. Ao USUÁRIO pontuar em programas de fidelidade de outros LICENCIADORES diferentes daquele no qual realizou seu cadastro inicial, entende-se que o USUÁRIO automaticamente aceitou o regulamento daquele programa de fidelidade. Caso o USUÁRIO se cadastre no sistema ©Fideleasy por qualquer outro meio diferente do aplicativo ou site ©Fideleasy automaticamente aceitará os termos de uso do ©Fideleasy e seus regulamentos de programas de fidelidade de LICENCIADORES sem direito a dupla checagem e confirmação de aceite. O ©Fideleasy poderá divulgar as informações fornecidas por seus USUÁRIOS aos seus LICENCIADORES, com o intuito de identificar os USUÁRIOS e proporcionar estatísticas de perfis das pessoas que aderem aos Programas de Fidelidade. Cada LICENCIADOR só terá acesso aos dados de cadastro dos USUÁRIOS de seus respectivos negócios, não sendo acessível a eles a base do ©Fideleasy em outros LICENCIADORES da rede. O compartilhamento de informações dos USUÁRIOS com ANUNCIANTES e LICENCIADORES poderá ser feito apenas com o respectivo cadastramento do USUÁRIO no sistema ©Fideleasy independente da forma em que se dê este cadastro. Estes dados são inerentes ao funcionamento da mecânica do ©Fideleasy e o não aceite acarreta na não participação. Caso o USUÁRIO não permita a divulgação de seus dados, basta informar a ©Fideleasy e a mesma tomará todas as medidas necessárias para manter a confidencialidade e a segurança ora descrita, porém, não responderá por qualquer prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para violar sistemas e acessar ilegalmente tais dados.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E DE MARCA COMERCIAL

Todos os materiais utilizados e exibidos nos nossos serviços e web site/aplicativo, incluindo texto, software, fotografias, gráficos, ilustraçõs, obras de arte, vídeo, música, som, nomes, logotipos, marcas comerciais e marcas de serviço são de propriedade da ©Fideleasy ou de seus LICENCIADORES e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis. O USUÁRIO concorda em não modificar, reproduzir, retransmitir, distribuir, disseminar, vender, publicar, transmitir ou circular qualquer material sem a permissão por escrito da ©Fideleasy ou pelo licenciante apropriado. O uso indevido de propriedade intelectual ou de marcas comerciais apresentadas no site www.fideleasy.com, assim como no aplicativo, será caracterizado como violação das leis sobre direitos autorais e/ou de marcas comerciais e sujeitará o infrator às sanções judiciais cabíveis e indenizatórias em virtude dos prejuízos causados à ©Fideleasy ou terceiros.

4. ACESSO E SENHA DE SEGURANÇA

Para ter acesso a todas as áreas de nossos serviços e web site/aplicativo, para personalizar o site / aplicativo para suas necessidades específicas e de acordo com as informações que o USUÁRIO quer ter, ele deve preencher o formulário de inscrição. Em seguida, ele vai escolher uma senha e digitar seu endereço de e-mail. O USUÁRIO é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta. Além disso, ele é inteiramente responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram na sua conta. O USUÁRIO concorda em notificar ©Fideleasy imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. ©Fideleasy não será responsável por qualquer perda que possa ocorrer como resultado de outra pessoa utilizando senha ou conta, com ou sem o conhecimento do USUÁRIO. No entanto, o USUÁRIO poderá ser responsabilizado por perdas sofridas pela ©Fideleasy.

5. NORMAS DE CONDUTA

Ao enviar e-mails através dos nossos serviços ou web site/aplicativo, o USUÁRIO concorda em não enviar ou transmitir qualquer material ilegal, prejudicial, abusivo, difamatório, vulgar, obsceno, profano, odioso, racial, étnico ou censurável de qualquer tipo, incluindo qualquer material que encoraje condutas que possam constituir uma ofensa criminal, violar os direitos de terceiros ou violar qualquer lei aplicável. O USUÁRIO será responsável por, indenizar e isentar ©Fideleasy, suas subsidiárias, divisões, afiliadas, agentes e representantes contra qualquer reclamação decorrente de qualquer material que o USUÁRIO enviar ou transmitir através dos nossos serviços ou web site / aplicativo. O USUÁRIO reconhece que ©Fideleasy não controla, edita ou revê as informações enviadas pelos USUÁRIOS por meio de nossos serviços ou web site / aplicativo e que quaisquer opiniões, conselhos, declarações, serviços, ofertas ou outras informações ou conteúdo apresentadas ou disseminadas pelos USUÁRIOS são dos respectivos autores, que são os únicos responsávéis pelo seu conteúdo. Os USUÁRIOS comprometem-se a não utilizar a sua conta para fins de spam. A ©Fideleasy se reserva o direito de encerrar imediatamente qualquer conta, que considerar a seu exclusivo critério, estar transmitindo ou que tenha relação com qualquer spam ou outra atividade de e-mail em massa não solicitados.

6. DADOS

Ao utilizar este site / aplicativo, os serviços ©Fideleasy para smartphones ou cadastrando seus dados através das lojas participantes, o USUÁRIO concorda que ©Fideleasy colete e use informações sobre o mesmo (enviar e-mails de natureza promocional, etc). Fica acordado de forma expressa que as lojas participantes, onde o USUÁRIO tenha tido uma relação comercial através da plataforma ©Fideleasy, esta terá acesso a dados do USUÁRIO. Além disso, o USUÁRIO pode solicitar a qualquer momento a ©Fideleasy (por correio eletrônico para info@fideleasy.com) não receber qualquer informação de natureza promocional ou comercial da ©Fideleasy ou através da plataforma ©Fideleasy. O USUÁRIO também pode pedir a ©Fideleasy para consultar quaisquer dados relacionados a ele, podendo notificar a sua decisão através do envio de um e-mail para info@fideleasy.com. O USUÁRIO também pode definir suas preferências de conta no www.fideleasy.com - "login" - "preferências de e-mail". No quadro de suas atividades, ©Fideleasy é susceptível de recolher as seguintes informações através do nosso site, via tablets nas lojas participantes ou por nossos aplicativos para smartphones: informações pessoais sobre o USUÁRIO: nome e sobrenome, sexo, endereço, data de nascimento, idiomas, nacionalidade, local de residência, número de celular e endereço de e-mail; informações técnicas: endereço de IP, tipo de navegador, do smartphone, sistema operacional, situação geográfica, e qualquer outra informação que pode ser usada para fins de avaliação, análise ou de marketing. Ao utilizar este site / aplicativo e os serviços ©Fideleasy, o USUÁRIO dá direito a ©Fideleasy para recolher os dados de informação acima mencionados, comunicá-las aos seus membros e LICENCIADORES, e o USUÁRIO concorda com o uso de tais informações para os fins previstos pelas atividades profissionais da ©Fideleasy (para as notificações de natureza comercial, cupons, etc.). Além disso, usando serviços ©Fideleasy com um de nossos membros ou LICENCIADORES, o USUÁRIO concorda que seus dados sejam atualizados junto a todos os membros ou LICENCIADORES onde o USUÁRIO também utilize os serviços ©Fideleasy. Os dados dos USUÁRIOS serão mantidos de forma confidencial e segura.

7. FRAUDE

Em caso de fraude, a conta do USUÁRIO será automaticamente removida. Todos os pontos adquiridos por ele serão perdidos e ele não terá direito a utilizar os serviços Fideleasy (através de todos os seus equipamentos localizados nas empresas e/ou através do aplicativo Fideleasy e/ou o site novamente).

8. AS LICENCIADAS

A ©Fideleasy não revisa ou monitora quaisquer sites vinculados a nossos serviços e web site / aplicativo, não sendo responsável pelo conteúdo de tais sites ligados. A ligação do USUÁRIO a esses sites é de inteira responsabilidade do mesmo.

9. GARANTIAS

Os nossos serviços e web site / aplicativo são fornecidos assim como descrito, sem garantias de qualquer tipo, expressa ou implícita. A ©Fideleasy não é responsável pela emissão de qualquer opinião, conselho ou declaração sobre os nossos serviços, web site ou aplicativo. Todos os artigos e materiais exibidos nos nossos equipamentos e web site / aplicativo são apenas para fins informativos.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O uso dos nossos serviços e web site / aplicativo é inteira responsabilidade do USUÁRIO. A ©Fideleasy ou qualquer de suas subsidiárias, divisões, afiliadas, agentes, representantes ou LICENCIADORES não será responsabilizada pelo USUÁRIO ou qualquer outra pessoa por qualquer perda ou dano ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequênciais, especiais, punitivos ou similares decorrentes de seu acesso ou uso, ou sua incapacidade de acessar ou utilizar nossos serviços e web site / aplicativo ou a informação disponível nos nossos serviços e web site / aplicativo ou decorrentes de qualquer medida tomada em resposta ou como um resultado de todas as informações disponíveis em nossos serviços e web site / aplicativo. O USUÁRIO renuncia a todas e quaisquer reclamações contra ©Fideleasy e suas subsidiárias, divisões, afiliadas, agentes, representantes e licenciados advindos da utilização dos nossos serviços e web site / aplicativo e as informações disponíveis sobre o mesmo. O USUÁRIO está ciente e concorda desde já que qualquer premiação, brinde ou desconto oferecido através das plataformas disponibilizadas na plataforma ©Fideleasy é de responsabilidade de seus LICENCIADORES e ANUNCIANTES. Desde já os USUÁRIOS se comprometem em não se cadastrar com informações falsas ou de propriedade de terceiros, fornecendo informações verídicas de sua titularidade; não alterar, apagar ou corromper dados e violar a privacidade de terceiros e cumprir rigorosamente com as determinações destes Termos de Uso. Por outro lado é de integral responsabilidade dos LICENCIADORES ©Fideleasy a proteção de sua senha de acesso ao sistema que contêm dados de seus clientes (USUÁRIOS), bem como uso sensato de sua base de clientes fidelizados (USUÁRIOS).

11. DAS FALHAS NO SISTEMA

A ©Fideleasy não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao USUÁRIO, por falhas no sistema, no servidor ou na internet. A ©Fideleasy também não será responsável por qualquer vírus que possa ser infiltrado no equipamento do LICENCIADOR em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou conteúdo de áudio. Nesses casos a ©Fideleasy deverá ser comunicada imediatamente a fim de definir as providências necessárias. A ©Fideleasy não garante o acesso e uso contínuo e ininterrupto ao ©Fideleasy. Para o pleno funcionamento é necessária a conexão com a internet que é um serviço prestado por um terceiro e pode apresentar falhas e, além disso, eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou qualquer outra circunstância. Todas as informações, sistema de fidelidade, produtos, valores e serviços publicados no ©Fideleasy em seu sistema e site podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.

12. PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO

O USUÁRIO que desrespeitar os compromissos aqui assumidos e/ou a legislação vigente, estará sujeito às sanções previstas, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, a ©Fideleasy , poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do USUÁRIO, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, em casos que impossibilitem o bom andamento dos programas de fidelidade, à exemplo: Identificação de cadastro duplicado; Descumprimento dos Termos de Uso ©Fideleasy; Identificação de novo cadastro realizado por USUÁRIO que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso; Constatada fraude ou tentativa de fraude; Publicação de conteúdos de caráter mentiroso, ofensivo, depreciativo ou repulsivo; Realização de cadastro com o fornecimento de informações solicitadas imprecisas ou inverídicas; Se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pela ©Fideleasy para o esclarecimento de casos omissos. Nos casos acima exemplificados, a ©Fideleasy poderá suspender o acesso do USUÁRIO as plataformas disponibilizadas pela ©Fideleasy até que a inconformidade seja sanada.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Se qualquer parte destes Termos for declarada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, isto não afetará a validade de qualquer parte restante destes Termos e tal parcela remanescente permanecerá em pleno vigor e efeito como se a parte inválida destes Termos tinha sido eliminado. Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.

TODA E QUALQUER PESSOA FÍSICA QUE SE TORNAR USUÁRIA DO FIDELEASY DECLARA ACEITAR PREVIAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ACIMA DESCRITOS.